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Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA Local: Santo Antônio da Patrulha Data: 30/01/2024 EDITAL Nº 10053594990 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias ​Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, CPF: 36931888072, RG n.º 6064831032/RS, nascido(a)(s) em 19/10/1960, filho(a)(s) de GASPAR MUNIZ DA SILVA e de NATALICIA BERNARDO DA SILVA, incurso nas sanções do art. 33, caput c/c o art. 40, inciso IV, e do art. 35, caput todos da Lei n.° 11.343/2006, do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 e do art. 331 do Código Penal, todos na forma dos artigos 29 e 69 do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Santo Antônio da Patrulha, 30 de Janeiro de 2024. Servidor: DEMIAN DE FRANCA DANTAS. Juiz: ⁣ANA PAULA FURLAN TEIXEIRA. ​ Edital 80 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000875-63.2016.8.21.0065/RS