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5004797-58.2022.8.21.0015
Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Processos relacionados
Partes do Processo
MORUNGAVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-48
CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CNPJ 01.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1
10/04/2024, 12:03Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
10/04/2024, 08:52Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 14 - Transitado em Julgado - 10/04/2024 08:51:49
10/04/2024, 08:52Transitado em Julgado
10/04/2024, 08:51Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2024, 00:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2024, 00:37Remetidos os Autos com acórdão - GabCMAF -> Sec15CCiv
22/02/2024, 18:31Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/02/2024, 20:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/02/2024, 15:53Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>14/02/2024 13:00</b>
31/01/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 362
30/01/2024, 16:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
30/01/2024, 16:27Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCMAF
14/12/2023, 17:44Documentos
ACÓRDÃO
•22/02/2024, 18:31
EXTRATO DE ATA
•20/02/2024, 20:08