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5000724-54.2017.8.21.0165
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
GILMAR MISTURA
CPF 362.***.***-15
Advogados / Representantes
PLINIO CASTANHO DUTRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL DE LIMA RICCARDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA FISTAROL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIA FLORES SCHUTT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO FAGUNDES FISCHER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 15/04/2026 16:45. Refer. Evento 77
24/02/2026, 13:31Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiências - 15/04/2026 16:45. Refer. Evento 59
03/02/2026, 14:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/01/2026, 00:25Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 70
21/01/2026, 03:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
04/01/2026, 23:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/12/2025, 02:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 17:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 17:04Decisão Interlocutória
18/12/2025, 17:04Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - 24/06/2026 09:00
18/12/2025, 17:04Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/11/2025, 18:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
18/11/2025, 18:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/11/2025, 00:28Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2025, 10:27
DESPACHO/DECISÃO
•05/06/2025, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2025, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2023, 18:09
ATO ORDINATÓRIO
•13/12/2023, 13:19
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2022, 10:22