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5000871-23.2019.8.21.0129
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
HELVIO BRAGA DUARTE
CPF 865.***.***-68
Advogados / Representantes
WALESKA FLORES AGOSTINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GIANI POHLMANN SAAD
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE FERNANDO RIGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS CASSOL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HERACLITO MOTA BARRETO NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
29/04/2026, 15:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/04/2026, 19:33Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 14:17Remetidos os Autos - URCAJUD -> SPL1CIV
16/03/2026, 12:44Remetidos os Autos - SPL1CIV -> URCAJUD
12/03/2026, 18:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
19/02/2026, 15:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2026, 19:35Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/01/2026, 15:41Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/01/2026, 03:01Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/07/2025, 19:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025, 19:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025, 19:51Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 15:46Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2026, 14:17
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2025, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2022, 14:58