5000991-51.2013.8.21.0008

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIMIR CERQUEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: JOSÉ GERALDO DAMAZIO & CIA LTDA-ME (AUTOR) ADVOGADO(A): JENNIFER DOS SANTOS PARCKERT (OAB RS111388) ADVOGADO(A): GIL BAUMGARTEN FRANCO (OAB RS077451) ADVOGADO(A): André da Rocha Morosini (OAB RS071524) ADVOGADO(A): MARCELO JACQUES VENTURINI (OAB RS105124) ADVOGADO(A): LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB RS071522) INTIMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (INTIMADO) INTIMADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (INTIMADO) INTIMADO: EMBASA (INTIMADO) INTIMADO: NEONERGIA (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de janeiro de 2024. Desembargador LEOBERTO NARCISO BRANCHER Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte ? alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, e Resolução Nº 3/2023-P, a iniciar-se em 14 (quatorze) de fevereiro de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 20 (vinte ), de fevereiro de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar por meio de petição, se for o caso, seu interesse na realização de sustentação oral em tempo real, pedido que será analisado pelo relator, e, estando enquadrado nas hipóteses do art. 937 CPC, poderá ser designada nova data para realização do julgamento. O procurador poderá optar pelo envio da sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do Art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, ou através do portal do processo eletrônico, em caso de processo físico ou eletrônico themis, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5000991-51.2013.8.21.0008/RS (Pauta: 979) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA