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5033251-71.2014.8.21.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 7.407,74
Orgao julgador
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
ERNY EGON HENNIG
CPF 066.***.***-04
Advogados / Representantes
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: ATIVO
SIMONE DOS SANTOS NUNES
OAB/RS 061841•Representa: ATIVO
CANDIDA SILVEIRA SAIBERT
OAB/RS 033734•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Distribuído - Processo Administrativo Número: 52535569520248217000/TJRS
05/09/2024, 16:30Baixa Definitiva
05/09/2024, 15:45Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
01/08/2024, 19:32Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
22/04/2024, 18:47Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
22/04/2024, 18:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2024
01/02/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50332517120148210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ERNY EGON HENNIG Local: Porto Alegre Data: 31/01/2024 EDITAL Nº 10053724596 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 (quinze) dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50332517120148210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e ERNY EGON HENNIG, CPF: 06602851004. Objeto: Intimação de ERNY EGON HENNIG acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 31/01/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033251-71.2014.8.21.0001/RS
01/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024
31/01/2024, 16:16Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF
21/06/2023, 13:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
21/06/2023, 00:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2023, 23:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2023, 17:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 17:20Conclusos para julgamento
31/05/2023, 15:38Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023, 17:57Documentos
SENTENÇA
•31/05/2023, 17:20