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Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: GABRIEL MORAES PAESE Local: Porto Alegre Data: 01/02/2024 EDITAL Nº 10053801500 Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 dias Objeto: INTIMAÇÃO DO RÉU, GABRIEL MORAES PAESE, CPF 03511575060 nº RG nº 2098658401, nascido em 19/12/1994, filho de EDSON PEDRO PAESE e de NEUSA MORAES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserido na denúncia, para, forte no art. 387, CPP, CONDENAR o acusado GABRIEL MORAES PAESE, pela autoria do fato delituoso inserido na peça acusatória, tipificado no art. 33, "caput", c/c §4º da Lei nº 11.343/2006, às penas de 01(um) ano e 08(oito) meses de reclusão, cumulados com 166(cento e sessenta e seis) dias-multas, à razão de 1/30 do salário mínimo nacional, atento às condições econômicas modestas do acusado. (...) proferida em 25/10/2023, bem como do PRAZO de CINCO(05) DIAS, a contar do término do prazo deste edital, para apelar querendo. Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2024. Servidor: Priscila Valandro Ferreira Schlosser. Magistrada: Carla Fernanda de Cesero Haass. Edital 80 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5009568-58.2021.8.21.0001/RS