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5006956-63.2021.8.21.0029
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Marcia Kern
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
JILCEMAR MAPELI DOS SANTOS
CPF 045.***.***-71
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN2CR1
01/04/2024, 11:23Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
01/04/2024, 11:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/03/2024, 01:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024, 13:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024, 13:16Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/02/2024, 16:00Remetidos os Autos com acórdão - GabMK -> Sec2CCri
23/02/2024, 15:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00</b>
06/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1004
05/02/2024, 15:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
05/02/2024, 15:33Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2CCri -> GabMK
03/11/2023, 14:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
03/11/2023, 14:02Documentos
EXTRATO DE ATA
•23/02/2024, 16:00
ACÓRDÃO
•23/02/2024, 15:41