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5005960-57.2021.8.21.0064
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 11.538,69
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago
Partes do Processo
PROTASIO AIRTON LOPES MARTINS
CPF 418.***.***-72
MUNICIPIO DE UNISTALDA / RS
CNPJ 01.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI
OAB/RS 060529•Representa: ATIVO
RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI
OAB/RS 071605•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO KUCERA GARCEZ
OAB/RS 054829•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/08/2025, 14:53Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/03/2025, 12:31Baixa Definitiva
04/07/2024, 13:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
04/07/2024, 08:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/06/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
13/06/2024, 11:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/06/2024, 10:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 17:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 17:38Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC
03/05/2024, 17:43Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> STO1JE
09/04/2024, 14:05Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024
09/04/2024, 14:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
02/04/2024, 08:15Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/03/2024, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:37
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:42
SENTENÇA
•09/09/2022, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2022, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2022, 15:32
OUTROS
•06/04/2022, 18:58
DESPACHO
•06/04/2022, 18:58
DESPACHO
•06/04/2022, 18:58
DESPACHO
•06/04/2022, 18:58