5006131-72.2021.8.21.0077

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.382,57

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

DALY ODILO STERTZ

CPF 241.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER

OAB/RS 066985•Representa: ATIVO

FERNANDO ADIR MUSA

OAB/RS 091771•Representa: ATIVO

MARCELO VIANA DUTRA

OAB/RS 083699•Representa: ATIVO

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:37

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/07/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> VAI1JE

10/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 10:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 20:27

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 22:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:56

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/12/2022, 16:33

SENTENÇA

•22/11/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 19:38

DECISÃO

•11/03/2022, 07:39

DESPACHO

•11/03/2022, 07:39