5008262-41.2023.8.21.0015

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Régis de Oliveira Montenegro Barbosa

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1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1º Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

ELTON JOSE MOURA DOS SANTOS JUNIOR

CPF 027.***.***-52

Autor

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabROMB

11/05/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/05/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2026, 14:26

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabROMB -> Sec1CCri

29/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabROMB

29/04/2026, 12:56

Alterado o assunto processual - De: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) - Para: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º)

29/04/2026, 12:55

Remetidos os Autos - GabROMB -> DProc

28/04/2026, 18:05

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 18:05

Documentos

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