5007542-15.2021.8.21.0025

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.847,37

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

LUIZ DEIVID SOUZA ALBECHE

CPF 010.***.***-21

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ 96.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

JULIO MARTIN FAVERO

OAB/RS 019006•Representa: ATIVO

MATHEUS MENEZES RODRIGUES

OAB/RS 095436•Representa: ATIVO

PATRICIA INDART OLIVEIRA

OAB/RS 062793•Representa: PASSIVO

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256•Representa: PASSIVO

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Custas - SIV1JE -> CCALC

10/04/2026, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

11/03/2026, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/03/2026, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/03/2026, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SIV1JE

26/02/2026, 15:30

Transitado em Julgado

26/02/2026, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/01/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

21/01/2026, 02:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:56

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 18:21

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 15:24

DECISÃO

•27/09/2022, 01:08

DESPACHO

•27/09/2022, 01:08

DESPACHO

•27/09/2022, 01:08

DESPACHO

•27/09/2022, 01:08

DESPACHO

•27/09/2022, 01:08

DESPACHO

•27/09/2022, 01:08