5011242-59.2021.8.21.0005

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.935,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Autor

JAIME TADEU MACARIO PICOLO

CPF 487.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765•Representa: ATIVO

MONICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830•Representa: ATIVO

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907•Representa: ATIVO

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920•Representa: ATIVO

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

08/04/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

23/03/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

09/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

06/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 201

05/03/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

02/02/2026, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

22/01/2026, 06:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

21/01/2026, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

15/01/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

15/01/2026, 18:02

Julgado procedente o pedido

12/01/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 10:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 20:04

SENTENÇA

•12/01/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:34

PETIÇÃO

•27/03/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 19:55

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43