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5026429-22.2022.8.21.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 41.989,44
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
Partes do Processo
MARIA INES ZAMBONATO
CPF 572.***.***-00
MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS
CNPJ 87.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO
OAB/RS 075715•Representa: ATIVO
BRUNO SARAIVA COSTA
OAB/RS 084038•Representa: PASSIVO
FRANCIELE DE SOUZA NEVES
OAB/RS 098241•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/09/2024, 13:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/09/2024, 11:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
04/09/2024, 11:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/09/2024, 09:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
04/09/2024, 09:05Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 18:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 18:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 18:59Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
23/07/2024, 17:50Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
25/04/2024, 15:45Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF
25/04/2024, 13:35Transitado em Julgado
25/04/2024, 13:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
24/04/2024, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/04/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
01/04/2024, 00:53Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2024, 18:59
ACÓRDÃO
•28/03/2024, 17:47
EXTRATO DE ATA
•27/03/2024, 17:29
SENTENÇA
•19/12/2022, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2022, 17:50
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2022, 15:10