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5169709-80.2023.8.21.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
VITOR ALEXANDRE BATISTA DA ROSA
CPF 867.***.***-00
Advogados / Representantes
FERNANDO GERSON
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISELE MULLER MONTEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURICIO TREVISAN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LETICIA VITERBO ILGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LISANDRA DEMARI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2026, 17:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2026, 17:30Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências nº 1014 torre B - 13/05/2026 13:30. Refer. Evento 183
14/05/2026, 17:30Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 201
13/05/2026, 10:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
29/03/2026, 21:22PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
27/03/2026, 09:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita
17/03/2026, 23:59Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193
11/03/2026, 13:09Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
10/03/2026, 19:59Expedição de mandado - CM0039
10/03/2026, 18:42Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
10/03/2026, 18:42Juntada de peças digitalizadas
10/03/2026, 15:21Juntada de peças digitalizadas
10/03/2026, 15:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2026, 12:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2026, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2026, 19:39
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2025, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2025, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2025, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2025, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2025, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2024, 10:02
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2023, 19:03