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5255169-35.2023.8.21.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
RENAN MIRANDA DA ROSA
CPF 027.***.***-70
CRISTIAN DE MEDEIROS
CPF 837.***.***-04
Advogados / Representantes
GISELE MULLER MONTEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LETICIA VITERBO ILGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURICIO TREVISAN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LISANDRA DEMARI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO HIANE HARRIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 389
09/04/2026, 16:11Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 383
09/04/2026, 15:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 387
06/04/2026, 13:56Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 385
31/03/2026, 20:13Expedição de mandado - CM0001
26/03/2026, 12:20Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 385
26/03/2026, 12:20Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383
26/03/2026, 12:19Expedição de mandado - CM0008
26/03/2026, 12:19Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381
26/03/2026, 12:19Expedição de mandado - CM0008
26/03/2026, 12:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 371
25/03/2026, 15:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 372 e 373
18/03/2026, 18:33Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373
18/03/2026, 03:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 374
17/03/2026, 11:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
17/03/2026, 11:45Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2026, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2026, 14:17
SENTENÇA
•29/01/2026, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2025, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•03/12/2025, 19:33
ATO ORDINATÓRIO
•17/10/2025, 18:12
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2025, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•09/07/2025, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2025, 01:05
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2025, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•21/02/2025, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2025, 19:11
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2025, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•08/01/2025, 11:20