5054815-67.2018.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JANETE RIBEIRO

CPF 030.***.***-21

Autor

DEBORA CRISTINA LUCAS DA ROSA OLIVEIRA

CPF 030.***.***-29

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MELINA VELHO DE AGUIAR

OAB/RS 078844•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO VERNET NOT

OAB/RS 027094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/08/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2024, 02:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/06/2024, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA01JFFC

10/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/04/2024, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:54

DESPACHO

•15/02/2023, 22:52

DESPACHO

•15/02/2023, 22:52

DESPACHO

•15/02/2023, 22:52

DESPACHO

•15/02/2023, 22:51

DESPACHO

•15/02/2023, 22:51

DECISÃO

•15/02/2023, 22:51

DESPACHO

•15/02/2023, 22:51

DESPACHO

•15/02/2023, 22:51

DESPACHO

•15/02/2023, 22:51

SENTENÇA

•15/02/2023, 22:51

CERTIDÃO

•15/02/2023, 22:51

CERTIDÃO

•15/02/2023, 22:51