5056008-20.2018.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.003,86

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ELEN NORLING THEDY COELHO

CPF 001.***.***-24

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUISA BOZZETTO OST

OAB/RS 107255•Representa: ATIVO

MELINA VELHO DE AGUIAR

OAB/RS 078844•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO VERNET NOT

OAB/RS 027094•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/06/2024, 02:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/06/2024, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

15/04/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA01JFFC

10/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:02

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43

DESPACHO

•19/07/2023, 15:43

DESPACHO

•19/07/2023, 15:43

DESPACHO

•19/07/2023, 15:43

DESPACHO

•19/07/2023, 15:43

DESPACHO

•19/07/2023, 15:43

DESPACHO

•19/07/2023, 15:43

DESPACHO

•19/07/2023, 15:43

SENTENÇA

•19/07/2023, 15:43

CERTIDÃO

•19/07/2023, 15:43

CERTIDÃO

•19/07/2023, 15:43

CERTIDÃO

•19/07/2023, 15:43