5096802-49.2019.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARILENA BARBOSA DE FRAGA

CPF 022.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

HARRIET SCHMATZ MACIEL

OAB/RS 058460•Representa: ATIVO

MELINA VELHO DE AGUIAR

OAB/RS 078844•Representa: ATIVO

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

OAB/RS 051016•Representa: ATIVO

HELEN LETICIA DOS SANTOS VIANA

OAB/RS 127525•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO VERNET NOT

OAB/RS 027094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/01/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/10/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/09/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/09/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/06/2024, 02:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/04/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 11:05

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43

SENTENÇA

•23/05/2023, 18:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/05/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 15:18

DESPACHO

•30/06/2022, 23:29

DESPACHO

•30/06/2022, 23:29

DESPACHO

•30/06/2022, 23:29

DESPACHO

•30/06/2022, 23:29

DESPACHO

•30/06/2022, 23:29

DESPACHO

•30/06/2022, 23:29

DESPACHO

•30/06/2022, 23:29