5105239-79.2019.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.980,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSE VLADIMIR JOBIM GONZAGA

CPF 238.***.***-87

Autor

OS MESMOS

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

CICERO PIMENTEL DAMIM

OAB/RS 055177•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824•Representa: PASSIVO

CAROLINE THOME PIBERNAT

OAB/RS 063474•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/12/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2024, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/12/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/09/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/04/2024, 10:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:28

DECISÃO

•03/10/2022, 23:44

DESPACHO

•03/10/2022, 23:44

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 23:43

DESPACHO

•03/10/2022, 23:43

DESPACHO

•03/10/2022, 23:43

DESPACHO

•03/10/2022, 23:43

DESPACHO

•03/10/2022, 23:43

DESPACHO

•03/10/2022, 23:43

DESPACHO

•03/10/2022, 23:43

SENTENÇA

•03/10/2022, 23:43

CERTIDÃO

•03/10/2022, 23:43