5104509-68.2019.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.922,62

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROGERIO PAGANIN

CPF 276.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

FABIO STEFANI

OAB/RS 046571•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/03/2026, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/03/2026, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/03/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

12/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA01JFFC

10/03/2026, 17:32

Transitado em Julgado

10/03/2026, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006953-59.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 29, 30, 46, 47, 67, 68

04/02/2026, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

26/06/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

08/08/2024, 17:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 12:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/02/2026, 16:27

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 16:27

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 16:27

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 16:27

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:09

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:56

DECISÃO STJ/STF

•11/03/2024, 09:49

DECISÃO STJ/STF

•11/03/2024, 09:49

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•27/11/2023, 11:48

DECISÃO STJ/STF

•27/11/2023, 11:48

DECISÃO STJ/STF

•27/11/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:03