5103603-39.2023.8.21.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.082,36

Orgao julgador

3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUCAS WEBBER MOURA

CPF 613.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 060532•Representa: ATIVO

JULIA POLIPPO PFEIFER

OAB/RS 107604•Representa: ATIVO

SANDRA LUCIA DEMICHELI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLADIMIR BAGGIO

OAB/RS 068729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 10:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500260780

08/05/2026, 17:20

Expedição de Alvará

07/05/2026, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265243234

27/04/2026, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/04/2026, 00:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

25/03/2026, 03:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

24/03/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

23/03/2026, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 18:33

DESPACHO/OFÍCIO

•23/03/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:48

PETIÇÃO

•06/05/2024, 12:32

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43

SENTENÇA

•19/09/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:18