5112216-82.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.401,24

Orgao julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CLEBER BERTAGNOLLI

CPF 381.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE BERTAGNOLLI

OAB/RS 084164•Representa: ATIVO

GREICE BORDA LIMA

OAB/RS 055192•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE

OAB/RS 027254•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2024, 16:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA08FZJA

10/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/03/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:16

SENTENÇA

•05/05/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 14:18