5126177-61.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSIAS DE OLIVEIRA SILVA

CPF 739.***.***-10

Autor

IVANICE MACHADO SILVA

CPF 937.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ELIZA MORAES

OAB/RS 095225•Representa: ATIVO

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS 066401•Representa: ATIVO

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129•Representa: PASSIVO

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

OAB/RS 070595•Representa: PASSIVO

LUIS HENRIQUE MORAES SPIERCORT

OAB/RS 054865•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Determinado o Arquivamento

02/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122 e 121

16/03/2026, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/03/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

06/03/2026, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

02/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

27/02/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

26/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA01JFFC

26/02/2026, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:06

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 17:58

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:25

RECURSO INOMINADO

•18/08/2023, 23:01

PETIÇÃO

•10/08/2023, 09:06

SENTENÇA

•25/07/2023, 12:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/05/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 17:16

OUTROS

•30/06/2022, 20:09

OUTROS

•30/06/2022, 20:09

OUTROS

•30/06/2022, 20:09