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5128882-27.2023.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 6.439,44
Orgao julgador
1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
TATIANE VIEIRA RIBEIRO
CPF 022.***.***-08
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
NEREU VARGAS DE CASTRO
OAB/RS 096499•Representa: ATIVO
ANDREA FERRI
OAB/RS 102008•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/03/2025, 10:56Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024, 18:14Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024, 16:27Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC
04/11/2024, 15:07Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC
10/10/2024, 16:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/07/2024, 01:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
19/07/2024, 01:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/07/2024, 15:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
15/07/2024, 15:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024, 11:38Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA01JFFC
05/07/2024, 11:56Transitado em Julgado
05/07/2024, 11:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2024, 17:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
04/07/2024, 17:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2024, 18:14
ACÓRDÃO
•02/07/2024, 14:12
EXTRATO DE ATA
•27/06/2024, 17:56
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:40
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:44
SENTENÇA
•14/08/2023, 19:08
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2023, 11:35