5215229-97.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.833,69

Orgao julgador

3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

RAFAEL JOSE PUNTEL

CPF 007.***.***-22

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE SALDANHA COUTINHO

OAB/RS 041260•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

11/02/2026, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/01/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

25/01/2026, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

23/01/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

22/01/2026, 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

21/01/2026, 05:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

15/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500014969

15/01/2026, 15:23

Expedição de Alvará

15/01/2026, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

14/01/2026, 17:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 19:14

DESPACHO/OFÍCIO

•30/09/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 13:46

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:44

SENTENÇA

•10/07/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:29