5195516-39.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.721,53

Orgao julgador

3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SONIA REGINA DOS SANTOS GOULARTE

CPF 375.***.***-15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815•Representa: ATIVO

RODRIGO ANTONIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/04/2026, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/04/2026, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

01/04/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

30/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

27/03/2026, 02:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/01/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 100

04/12/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/12/2025, 03:13

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:24

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:33

SENTENÇA

•03/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:09