5008276-36.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DELCI REJANE DA CONCEICAO

CPF 498.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ 90.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICK ZABOSKI PINHO

OAB/RS 082628•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/03/2024, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/03/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 18:38