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5008606-33.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 12.170,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
ELIANE CAMARGO GULARTE
CPF 020.***.***-81
MUNICIPIO DE SAO MARCOS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-37
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO FACHINI
OAB/RS 060443•Representa: PASSIVO
FULVIO PESSINI
OAB/RS 060242•Representa: PASSIVO
DANIELA SIMON
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/04/2024, 01:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
03/04/2024, 09:47Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
20/03/2024, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024, 14:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024, 14:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:42Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:42Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
28/02/2024, 14:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>
07/02/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:42
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2023, 18:02