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5011160-38.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 12.170,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
IRANI RICZLISKI
CPF 717.***.***-53
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/09/2024, 17:36Transitado em Julgado
06/09/2024, 17:36Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003928-59.2023.8.21.0145/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21
06/09/2024, 17:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
29/08/2024, 17:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
26/08/2024, 11:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
20/08/2024, 11:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
12/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/08/2024, 02:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
03/08/2024, 02:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 13:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 13:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 13:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 13:17Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2024, 18:40Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/07/2024, 14:48Documentos
ACÓRDÃO
•01/08/2024, 18:40
EXTRATO DE ATA
•26/07/2024, 14:48
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:42
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2023, 17:03