5000585-51.2023.8.21.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.469,05

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

IRENE FERRARI

CPF 578.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JANSSEN BERNER

OAB/RS 091150•Representa: ATIVO

AIRTON BERNER

OAB/RS 015251•Representa: ATIVO

HENRIQUE MARCHINI

OAB/RS 051297•Representa: ATIVO

FÁBIO AZAMBUJA ZART

OAB/RS 060159•Representa: PASSIVO

CESAR RICARDO LOCATELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/01/2025, 17:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> LJO1JE

16/12/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 15:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005445-78.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

13/11/2024, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005445-78.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

13/11/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

27/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

16/05/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/05/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

01/05/2024, 14:26

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/11/2024, 16:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/11/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:08

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 06:34

OUTROS

•25/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:04

SENTENÇA

•11/08/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:39