5001009-10.2019.8.21.0090

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca

Partes do Processo

NEIVA RIGO GARBIN

CPF 611.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ARACA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-04

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

LEONARDO VIEIRA DE CARVALHO

CNPJ 11.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERICA VIRGINIA FERRARI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIONI PERETTI COMIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATALIA BERNA

OAB/RS 106721•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

07/05/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

06/05/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157 e 158 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 260022263 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

24/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 260022266 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

24/04/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 260022266 transmitida para SEFAZ/RS

23/04/2026, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 260022263 transmitida para SEFAZ/RS

23/04/2026, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

23/04/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

23/04/2026, 18:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 20:45

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:35

SENTENÇA

•14/09/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 15:13