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5001544-45.2022.8.21.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 12.240,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guaporé
Partes do Processo
ROSELAINE DA SILVA GONCALVES
CPF 020.***.***-28
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/03/2024, 17:20Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> GUE1JE
21/03/2024, 16:24Transitado em Julgado
21/03/2024, 16:22PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
19/03/2024, 14:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/03/2024, 11:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
04/03/2024, 11:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/03/2024, 16:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
01/03/2024, 16:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:56Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 18:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>
07/02/2024, 02:01Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:56
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2024, 08:55
SENTENÇA
•27/09/2022, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2022, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2022, 11:26
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2022, 18:03