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5001499-96.2016.8.21.0038
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 8.465,00
Orgao julgador
Juízo do JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria
Partes do Processo
ALGEMIRO JOAO FABRIS
CPF 274.***.***-91
MUNICIPIO DE VACARIA / RS
CNPJ 87.***.***.0001-16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA SABRINA GARCEZ LOBO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO
OAB/RS 062674•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/06/2025, 18:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025, 16:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/05/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025, 17:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025, 17:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/05/2025, 00:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
10/05/2025, 00:20Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025, 15:35Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 12:24Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG
24/03/2025, 13:39Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAA1JE
09/04/2024, 15:26Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
09/04/2024, 15:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2025, 15:35
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:56
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:44
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2022, 21:16