5003212-90.2022.8.21.0137

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 411,84

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

CLENI PODELESKI TEJADA

CPF 318.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RS

CNPJ 92.***.***.0001-68

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAQUEL DANELON DA VEIGA

OAB/RS 084373•Representa: PASSIVO

DECIO ITIBERE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RS 012725•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/07/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

30/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/07/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

11/07/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TPS1JE

12/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

03/04/2024, 11:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77

10/03/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 16:13

SENTENÇA

•10/10/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 10:53