5003297-93.2022.8.21.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.524,80

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

LEANDRO MORAIS DE ALMEIDA

CPF 956.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE PEREIRA DA SILVA

OAB/RS 063629•Representa: ATIVO

RAFAEL DE FARIAS

OAB/RS 062393•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RS 053056•Representa: PASSIVO

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

29/01/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/01/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 06:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/07/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/06/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 16:40

Documentos

PETIÇÃO

•16/01/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

SENTENÇA

•16/11/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:02