5006454-90.2022.8.21.0029

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 700,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

ROBERTO DA CRUZ DEBACCO

CPF 032.***.***-16

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SAN1JE

12/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/03/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/03/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:58

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:58

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:53

SENTENÇA

•05/09/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:22