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5006993-84.2022.8.21.0052
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 21.850,28
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUAIBA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-20
GISELE GABRIELA PENA FIGUEIREDO
CPF 014.***.***-40
Advogados / Representantes
GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE
OAB/RS 114063•Representa: ATIVO
MARCELO DE FREITAS ANTUNES
OAB/RS 086153•Representa: ATIVO
THIAGO CAMARA DE AGUIAR
OAB/RS 102820•Representa: PASSIVO
ANDRE MIRANDA IRACE
OAB/RS 090706•Representa: PASSIVO
ESTEVAO RANGEL DE MORAIS
OAB/RS 105492•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ
15/10/2024, 19:01Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024, 18:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/09/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024, 17:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024, 17:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024, 17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024, 17:15Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
19/09/2024, 16:15Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/09/2024, 14:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>
09/09/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 189
05/09/2024, 18:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
05/09/2024, 18:23Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
11/07/2024, 18:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2024, 15:13Documentos
ACÓRDÃO
•19/09/2024, 16:15
EXTRATO DE ATA
•19/09/2024, 14:32
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO
•01/07/2024, 14:43
DECISÃO
•13/06/2024, 00:14
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•17/04/2024, 18:33