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5007376-75.2023.8.21.0004

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 3.168,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BAGE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-99
Autor
EMILIA VANESSA SOUSA MEDEIROS
CPF 014.***.***-73
Reu
Advogados / Representantes
THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LILIANE PEREIRA MOREIRA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/RS 048579•Representa: ATIVO
MARTA REGINA LOUREIRO DORNELES
OAB/RS 071648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026<br>Data da sessão: <b>19/05/2026 14:00</b>

08/05/2026, 02:33

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2026 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 640

07/05/2026, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2026, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

17/04/2026, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2026, 00:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

10/04/2026, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/04/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

24/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

23/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2026, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 17:44
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2026, 11:44
SENTENÇA
•22/02/2026, 19:16
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2025, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2025, 11:09
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2025, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•04/02/2025, 11:59
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2024, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2024, 14:07
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:02
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:45
SENTENÇA
•26/10/2023, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2023, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2023, 15:35