5007406-82.2021.8.21.0036

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

FRANCISCA JULIANE KOCH

CPF 910.***.***-59

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE BARROS CASSAL / RS

CNPJ 87.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RS 068946•Representa: ATIVO

VAGNER DE OLIVEIRA

OAB/RS 072194•Representa: PASSIVO

RICARDO NICARETTA

OAB/RS 078815•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/05/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SDD1JE

27/05/2025, 15:28

Transitado em Julgado

27/05/2025, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

27/06/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

31/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 22:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/04/2024, 09:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/04/2024, 09:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/04/2024, 09:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/04/2024, 09:51

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/10/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2023, 21:15

DESPACHO

•08/03/2022, 21:44