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5007357-79.2022.8.21.0109
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 7.054,56
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau
Partes do Processo
MARIA OZILDE DA ROSA
CPF 365.***.***-34
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/04/2024, 09:16Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> MRU1JE
25/03/2024, 17:01Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024
25/03/2024, 17:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
20/03/2024, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/03/2024, 16:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
01/03/2024, 16:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/02/2024, 21:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
29/02/2024, 21:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 18:02Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/02/2024, 17:45Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>
07/02/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:02
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:45
SENTENÇA
•09/11/2023, 03:44
ATO ORDINATÓRIO
•19/07/2023, 21:30
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2023, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2023, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2023, 18:56