5008082-86.2023.8.21.0027

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.729,25

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FERRARETO

CPF 403.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELE BERTONCELLO DE COUTO

OAB/RS 130236•Representa: ATIVO

ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES

OAB/RS 092798•Representa: ATIVO

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANA ESBICK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAX GUNDEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

31/03/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/03/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/03/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> STM1JF

27/03/2025, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2024, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003047-61.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9

29/08/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

10/04/2024, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:50

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2024, 15:16

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

SENTENÇA

•21/11/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:50

OUTROS

•17/03/2023, 10:12

OUTROS

•17/03/2023, 10:12