5009929-90.2022.8.21.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.600,92

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

CHARLES DE OLIVEIRA

CPF 017.***.***-69

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 16:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> LJO1JE

28/03/2024, 15:40

Transitado em Julgado

28/03/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

28/03/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

25/03/2024, 08:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 190

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/03/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

08/03/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

01/03/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

01/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:13

SENTENÇA

•02/11/2023, 06:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 09:23

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:26