5012857-26.2022.8.21.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

ERMINIO GERZEBLUCA

CPF 139.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ 87.***.***.0001-20

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MIGUEL RADETSKI

OAB/RS 097197•Representa: ATIVO

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717•Representa: PASSIVO

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2024, 08:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> ERE1JE

10/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

21/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

01/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:38

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:26

SENTENÇA

•13/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:34

OUTROS

•23/08/2022, 16:06