5012944-49.2022.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 326,80

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

DAISE MARY MATTOS DE OLIVEIRA

CPF 570.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723•Representa: ATIVO

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730•Representa: ATIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/08/2025, 20:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

07/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado

07/08/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 12:50:52)

07/08/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/08/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

24/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/04/2025, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2025, 23:59

Expedição de ofício

19/03/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 20:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 20:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/11/2024, 13:22

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 20:10

SENTENÇA

•31/07/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:53