5014978-15.2022.8.21.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.845,18

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO PORTELLA DOS SANTOS

CPF 021.***.***-11

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JANSSEN BERNER

OAB/RS 091150•Representa: ATIVO

HENRIQUE MARCHINI

OAB/RS 051297•Representa: ATIVO

AIRTON BERNER

OAB/RS 015251•Representa: ATIVO

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685•Representa: PASSIVO

FABIO AZAMBUJA ZART

OAB/RS 060159•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005663-09.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 30, 31

24/03/2025, 17:55

Baixa Definitiva

22/01/2025, 17:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> LJO1JE

13/12/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

31/07/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/06/2024, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

16/05/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/05/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

03/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:12

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/03/2025, 17:55

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:55

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:12

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2023, 06:27

SENTENÇA

•16/08/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 17:07