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5033196-83.2020.8.21.0010
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 13.531,98
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul
Partes do Processo
CRISTIANO CARDOSO DE ALMEIDA
CPF 807.***.***-72
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
CLAUDIA SEVERO CORREA
OAB/RS 105762•Representa: ATIVO
SERGIO MACHADO CEZIMBRA
OAB/RS 048091•Representa: ATIVO
ADRIANO TACCA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/10/2024, 15:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/10/2024, 15:00Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
26/09/2024, 15:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024, 16:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/08/2024, 23:59Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
27/08/2024, 12:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/08/2024, 16:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
23/08/2024, 16:05Declarada decadência ou prescrição
21/08/2024, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 15:51Conclusos para julgamento
16/08/2024, 17:45Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024, 17:38Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
12/08/2024, 18:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
19/07/2024, 14:34Documentos
PETIÇÃO
•16/09/2024, 16:04
SENTENÇA
•21/08/2024, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•25/06/2024, 17:08
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:04
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2023, 13:51
SENTENÇA
•13/11/2023, 16:41
SENTENÇA
•11/05/2023, 16:42
DESPACHO
•11/05/2023, 16:42
DESPACHO
•11/05/2023, 16:42