5040026-97.2017.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.712,50

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

AMELIA LEMES WESTPHALEN

CPF 256.***.***-59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 051686•Representa: ATIVO

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421•Representa: ATIVO

VILMAR DA SILVA BARBOSA

OAB/RS 047194•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

30/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/10/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

30/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:16

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

03/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

23/08/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/06/2024, 02:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 18:03

PETIÇÃO

•04/03/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:21

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:01

DESPACHO

•24/04/2023, 19:13

DESPACHO

•24/04/2023, 19:13

DESPACHO

•24/04/2023, 19:13

DESPACHO

•24/04/2023, 19:13

DESPACHO

•24/04/2023, 19:13

DESPACHO

•24/04/2023, 19:13

DESPACHO

•24/04/2023, 19:13

DECISÃO

•24/04/2023, 19:13