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5076199-13.2023.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 30.237,85
Orgao julgador
2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
LUIS AURELIO DA SILVA PEREZ
CPF 737.***.***-53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
NEREU VARGAS DE CASTRO
OAB/RS 096499•Representa: ATIVO
ANDREA FERRI
OAB/RS 102008•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/10/2024, 13:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/10/2024, 00:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
24/09/2024, 19:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
23/09/2024, 23:59Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 20:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024, 20:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024, 20:40Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024, 18:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/05/2024, 14:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
03/05/2024, 14:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 17:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/04/2024, 01:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/03/2024, 11:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
21/03/2024, 10:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2024, 20:40
DESPACHO/DECISÃO
•29/02/2024, 18:21
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:05
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:46
ACÓRDÃO
•04/12/2023, 17:50
EXTRATO DE ATA
•29/11/2023, 19:01
SENTENÇA
•10/08/2023, 11:09
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2023, 19:05