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5084638-13.2023.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 11.730,81
Orgao julgador
2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
DANIEL ANDRE DE VARGAS
CPF 709.***.***-53
OS MESMOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ROSENILDA DE MATIA BORCHARTT
OAB/RS 085405•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/05/2025, 17:16Remetidos os Autos - CCALC -> POA02JFFC
20/05/2025, 10:15Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA02JFFC -> CCALC
08/04/2025, 16:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/04/2025, 01:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
07/04/2025, 10:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
31/03/2025, 23:59Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 16:28Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500216340
21/03/2025, 13:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
19/03/2025, 09:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
06/03/2025, 00:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/03/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/02/2025, 23:59Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 14:41Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2025, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2025, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2025, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2024, 16:31
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2024, 18:38
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:05
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 13:40
SENTENÇA
•18/08/2023, 09:25
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2023, 17:32